Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Os investimentos públicos aliados ao planejamento estratégico contribuíram para que a Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina ampliassem sua competitividade no cenário nacional e internacional. Para que os investimentos fossem viabilizados, foi necessária a geração de receita pública oriunda principalmente da cobrança de tributos. Sobre a origem e classificação das Receitas Públicas, é CORRETO afirmar:

"Operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo e não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos."
O trecho acima corresponde à definição de operações

“Recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
O trecho faz referência

Um administrador da prefeitura analisou essas informações e apresentou algumas considerações a sua equipe, com o intuito de validar as recomendações que fará no parecer a ser entregue ao titular da Secretaria de Planejamento, antes do encerramento do semestre. Em sua análise, o administrador deixou claro que os valores observados se referem ao período de Janeiro a Maio/2016, lançando para o grupo as seguintes observações:
I As despesas discricionárias do período estão muito elevadas e, se não houver receitas inesperadas até o encerramento do semestre, o pagamento dos restos a pagar deverá ser adiado, pois seu valor equivale a mais do que o triplo do superávit acumulado até o momento. II O valor das receitas a realizar será suficiente para o pagamento das despesas obrigatórias e discricionárias a pagar do período equivalente mesmo se não for acrescido o saldo remanescente da diferença entre as receitas realizadas e o total de despesas pagas no período. III Caso o titular da secretaria opte por contingenciar as despesas discricionárias, deverá iniciar pelos encargos sociais sobre a folha de pagamento, que não comprometem o orçamento doméstico dos servidores do município. IV As receitas de capital a realizar são suficientes para o pagamento das despesas de capital do período.
Analisando essas afirmativas e observando o ordenamento jurídico vigente, o administrador consideraria como corretas as seguintes observações:

Considere V (verdadeiro) e F (falso). Sobre a classificação de receitas e despesas nas Finanças Públicas, pode-se afirmar que:
( ) Entende-se por despesas todos os gastos com a manutenção dos órgãos e das entidades e a prestação de serviços públicos (chamadas despesas correntes) e com a realização de obras e compra de equipamentos (chamadas de despesas de capital), além da concessão de empréstimos, constituição de empresas e do pagamento de serviços da dívida, quando houver.
( ) Despesas correntes são aquelas que contribuem para a formação ou aquisição de bem de capital ou de produtos para revenda, além da concessão de empréstimos e amortização de dívida.
( ) As receitas podem ser classificadas pela natureza em Receitas Correntes e Receitas de Capital.

( ) As Receitas Correntes são compostas por: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes e outras receitas correntes.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com Cruz e Cataplan (2013), os recursos que se subdividem nas categorias orçamentário(a) e extra orçamentário(a), denominam-se

Em qual categoria econômica classificarse-á as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente?

Considere: I. Receita tributária. II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes. III. Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. IV. Receita de contribuição. V. Receita industrial.  No termos regulados pela Lei n° 4.320/1964, são receitas orçamentárias o que consta APENAS em 

Dentre as classificações de Receita, uma delas é a mais aceita pelos doutrinadores, que dividem, as receitas em originárias e derivadas. O comentário correto é:

Sobre a classificação das receitas públicas, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. I. As despesas correntes e despesas de capital correspondem, respectivamente, no âmbito do setor governamental, às variáveis macroeconômicas, consumo e investimento. II. Em determinado demonstrativo da receita e da despesa da União, o item Amortização de Empréstimos faz parte da categoria econômica Receitas Correntes. III. As fontes de Receita de Contribuições englobam contribuições sociais (previdenciárias, salário-educação, etc.) e econômicas (impostos, taxas e contribuição de melhoria). IV. Referente à classificação institucional da receita, a terceira e última delas diz respeito às receitas das entidades da administração indireta. Autarquias, empresas, fundações públicas e os fundos que integram o orçamento, mesmo dependentes de transferências de recursos do Tesouro, possuem receitas próprias, as quais devem aparecer identificadas na lei orçamentária. Marque a alternativa correta:

A função do sistema orçamentário para as entidades públicas tem a função de:

A Lei nº 4.320/64 classifica as receitas públicas em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas correntes:

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta.

Associe as colunas e assinale a alternativa correta:

I Receitas Públicas

II Despesas Públicas

III Empenho

IV. Ciclo Orçamentário

V. Créditos Especiais

( ) a. Ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de impedimento de condição que será cumprido com a entrega do material, a mediação da obra ou a prestação do serviço.

( ) b. Todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da coletividade.

( ) c. Corresponde ao período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário.

( )d. Destinado ao atendimento de despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica.

( ) e. Todas as quantias recebidas pelos cofres públicos, recursos com os quais o Estado vai enfrentar todos os encargos com a manutenção de sua organização.

Analise as assertivas abaixo:

I. A CF impõe aos estados e ao Distrito Federal o dever de vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

II. A pesquisa tecnológica deve voltar-se, preponderantemente, para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

III. A lei deve apoiar e estimular as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA.

A receita orçamentária pertencerá ao exercício em que for

Considerando o conceito de receita pública da LRF, assinale a opção correta.

No que se refere a receitas públicas, suas classificações e características, assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.