Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

Além da função de controle político, o orçamento apresenta outras funções tais como administrativa, gerencial, contábil, financeira e de planejamento. Assinale a alternativa que apresenta uma destas funções que foi incorporada no Brasil recentemente e que está ligada à técnica de orçamento por programas, segundo a qual o orçamento deve espelhar as políticas públicas, propiciando sua análise pela finalidade dos gastos.

O processo de orçamento público no Brasil teve várias mudanças significativas introduzidas pela Constituição de 1988, salientando a obrigatoriedade de elaboração do PPA (planejamento de médio prazo – quatro anos), e da LOA (considerada como de curto prazo – anual), com base nas metas e prioridades estabelecidas na LDO. Estas três peças de planejamento financeiro estão numeradas a seguir e, depois, são apresentadas algumas das finalidades de cada uma. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. PPA – Plano plurianual.

2. LOA – Lei orçamentária anual.

3. LDO – Lei de diretrizes orçamentárias.

( ) Metas e prioridades da administração púbica federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de natureza continuada.

( ) Dispor sobre as alterações na legislação tributária.

( ) Orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

( ) Orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

( ) Orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

( ) Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

( ) Orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

Para os efeitos da Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, assinale a alternativa que apresenta a organização controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A receita pública é constituída de tributos instituídos pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira. A receita é classificada nas categorias econômicas denominadas receitas correntes e receitas de capital, cujas categorias estão numeradas a seguir. Considere estas categorias de receitas, relacione com os exemplos correspondentes a cada categoria e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receitas correntes.

2. Receitas de capital.

( ) Operações de Crédito.

( ) Receita Tributária.

( ) Receita Patrimonial.

( ) Amortização de Empréstimos.

( ) Receita Agropecuária, industrial e de serviços.

( ) Transferências Correntes.

( ) Alienação de Bens.

Qual é a ressalva existente no princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa?

Um dos estágios da despesa é o empenho. Qual é a modalidade de empenho que deve ser emitida quando se recebe a conta com o valor efetivo do consumo de água na instituição pública.

O regime de adiantamento é um processamento especial da despesa pública orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta o caso que pode ser utilizado esse regime no que se refere às despesas ou aos gastos de material e serviços de limpeza e higiene.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de despesa extraorçamentária que deve ser paga pela entidade pública à margem da lei orçamentária.

Conforme a classificação da despesa pública orçamentária, assinale a alternativa que apresenta a classe de natureza de despesa para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.

Assinale o estágio da receita pública que corresponde aos valores que a lei do orçamento consignar.

Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que concedem o direito de arrecadar ao governo, presente no conceito de receita pública.

No conceito de receita pública, estão as finalidades pelas quais o Poder Público arrecada. Quais são essas finalidades?

Assinale a alternativa que completa a sentença: Dentre outros aspectos, para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a Lei Orçamentária Anual a despesa

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às dívidas e ao endividamento, assinale a alternativa que apresenta em qual definição se enquadram as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento.

Quais são as formas de controle, previstas em lei, que fazem parte do ciclo orçamentário?

O Ciclo Orçamentário é a essência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário no setor público. Assinale a alternativa que apresenta a etapa do ciclo orçamentário que implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

O estabelecimento das metas para as receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida é um dos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve contemplar metas com qual dimensão temporal?

O Plano plurianual – PPA – estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para quais despesas?

Para que o orçamento seja a expressão fiel do programa de um governo, como também um elemento para a solução dos problemas da comunidade, dentre outros aspectos, é indispensável que obedeça a determinados princípios. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que afirma que o documento orçamentário integrado deve conter todos os aspectos dos elementos programáveis que o constituem.

Assinale a alternativa que apresenta o conceito de orçamento público sob a ótica da integração do processo de planejamento-orçamento.