Questões de Concurso sobre Administração Financeira e Orçamentária

Q585180

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585180 Administração Financeira e Orçamentária

O Poder Legislativo cumpre sua missão constitucional de criar novo direito por meio de várias espécies normativas. Para dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também como condições para a instituição e funcionamento de fundos, o Poder Legislativo deve valer-se de qual espécie normativa?

A

Lei Complementar.

B

Instrução Normativa.

C

Decreto-Lei.

D

Lei Delegada.

E

Medida Provisória.

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Q585179

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585179 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Portaria CPO 001/05, os códigos e as ementas constantes das Tabelas A, B, C, D, E, e F, que compõem o anexo desta portaria, deverão ser observados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias, inclusive as de regime especial, fundações instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público e as empresas públicas e de economia mista, integrantes do Orçamento Fiscal, na

A

finalização, colocação e aprovação das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos pagamentos e recebimentos.

B

preparação dos orçamentos e dotações iniciais apresentados por esses poderes e autarquias.

C

inclusão das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos pagamentos e recebimentos.

D

inclusão do plano de contas dos planos plurianual e orçamentário.

E

elaboração das suas respectivas propostas orçamentárias e na execução e controle interno dos seus orçamentos.

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Q585178

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585178 Administração Financeira e Orçamentária

Classifique os elementos de despesa a seguir, baseando-se na Tabela D da Portaria CPO 001/05.

• Auxílio-Funeral devido à família do servidor falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor;

• Auxílio-reclusão devido à família do servidor afastado por motivo de prisão;

• Auxílio-natalidade devido à servidora, cônjuge ou companheiro servidor público por motivo de nascimento de filho;

• Auxílio-creche; Auxílio-escola;

• Reembolso de despesas médicas e outros benefícios pecuniários não enquadrados na categoria de previdenciários.

Essas despesas referem-se ao elemento:

A

obrigações patronais.

B

outros benefícios sociais e previdenciários.

C

outros benefícios assistenciais.

D

vencimentos e vantagens fixas.

E

outras despesas variáveis.

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Q585177

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585177 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Decreto-Lei Estadual n.º 233/70, serão consideradas como Unidades Orçamentárias os órgãos subordinados ou vinculados diretamente ao Governador ou aos Secretários de Estado. Quando os órgãos não comportarem Administração Financeira e Orçamentária próprias, isoladamente, poderão ter suas dotações consignadas em uma única Unidade Orçamentária. As dotações orçamentárias relativas aos Órgãos de Administração Superior e da Sede, das Secretarias de Estado serão consignadas em uma só Unidade Orçamentária e as dotações orçamentárias

A

iniciais, relativas à Administração Geral da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios irão se sobrepor ao Plano Plurianual estabelecido no orçamento dos próximos quatro anos.

B

relativas à Administração Geral do Estado serão consignadas em Unidades Orçamentárias próprias, segundo as finalidades a que se destinam.

C

iniciais, relativas à Administração Geral da União, dos Estados e dos Municípios não poderão se sobrepor ao Plano Plurianual estabelecido no orçamento do ano corrente.

D

iniciais, relativas à Administração Geral da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, poderão se sobrepor ao Plano Plurianual estabelecido no orçamento do ano corrente.

E

relativas à Administração Geral da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios irão se sobrepor ao plano das Unidades Orçamentárias.

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Q585176

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585176 Administração Financeira e Orçamentária

Ao se analisar um orçamento recentemente preparado para uma entidade, nota-se que tal orçamento foi preparado partindo-se da parte de baixo de uma estrutura organizacional, e com informações muito detalhadas, propiciando uma análise mais crítica dos gastos dessa entidade. Verifica-se ainda que não há informações passadas, como se esse orçamento tivesse sido preparado pela primeira vez, para um eventual comparativo ou algo do gênero. Diante disso, conclui-se que o orçamento a ser analisado é o

A

tradicional.

B

de desempenho.

C

original.

D

base zero.

E

programado.

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Q585175

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585175 Administração Financeira e Orçamentária

Para elaboração e execução do Plano Plurianual 2000-2003 e dos Orçamentos da União, a partir do exercício financeiro do ano de 2000, toda ação finalística do Governo Federal deverá ser estruturada em Programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano. Convém notar que, entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para atendimento direto a demandas da sociedade.

Nesse sentido, ao preparar um programa, o APOFP deverá incluir os seguintes tópicos:

A

descrição; órgão responsável; valor detalhado; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

B

objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços e capital necessários para atingir o descritivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

C

objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de conclusão; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Estado.

D

objetivo; órgão responsável; valor sintético; prazo de abertura; fonte de financiamento; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por munícipe.

E

descritivo; órgão responsável; valor individual; prazo de início e conclusão; fonte de empréstimo; indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; metas correspondentes aos bens de capital e serviços necessários para atingir o objetivo; ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; e regionalização das metas por Município e Estado.

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Q585174

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585174 Administração Financeira e Orçamentária

Um Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas (APOFP), ao ter conhecimento de que haverá um pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constante de precatórios judiciários e que foram apresentados até 1.º de julho, deverá

A

incluir tal valor no orçamento da entidade de direito público.

B

provisionar o valor no patrimônio social da entidade, pois se tratam de precatórios.

C

classificar tal pagamento como restos a pagar.

D

preparar o processo para pagamento do valor a ser homologado pela receita fazendária.

E

transferir tal passivo para a União, uma vez que se tratam de precatórios.

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Q585168

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585168 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da contabilidade orçamentária e financeira, nos moldes do que preconiza a Lei n.º 4.320/64 em seu art. 90, a Contabilidade Pública deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes,

A

a dívida flutuante e os serviços da dívida empenhada, à conta das dotações disponíveis.

B

a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

C

a dívida flutuante e os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

D

aos serviços da dívida, os restos a pagar, à conta das dotações disponíveis.

E

aos restos a pagar, aos serviços da dívida e à conta das dotações disponíveis.

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Q585135

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEFAZ-SP Prova: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos |

Q585135 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei n.º 4.320/64, considerando-se a despesa pública, os auxílios para obras públicas classificam-se como

A

despesas de custeio.

B

subvenções sociais.

C

encargos diversos.

D

transferência de capital.

E

investimentos.

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Q584759

Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |

Q584759 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre as receitas e as despesas públicas aponte a afirmativa correta:

A

Aquisição de ônibus novos para EPT deve ser classificada como despesa corrente.

B

Quanto à categoria econômica, são classificadas em corrente e capital.

C

As receitas provenientes da cobrança de tarifas por serviços delegados ou concedidos devem ser classificadas como taxas ou tributos.

D

As despesas com pessoal da EPT não devem ser consolidadas na Lei Orçamentária Anual da Prefeitura.

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Q584758

Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |

Q584758 Administração Financeira e Orçamentária

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estão compreendidas na seguinte lei:

A

orçamento anual

B

plano plurianual

C

diretrizes orçamentárias

D

orçamento de investimento nas estatais

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Q584756

Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |

Q584756 Administração Financeira e Orçamentária

Ao longo da execução orçamentária, o gestor público ao identificar falhas no planejamento pode corrigi-lo por meio dos denominados créditos adicionais, que não dispõe da seguinte espécie:

A

especial

B

suplementar

C

extraordinário

D

global

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Q584731

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584731 Administração Financeira e Orçamentária

Restos a pagar são

A

despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro.

B

acertos decorrentes de revisões de contrato de licitação.

C

créditos incluídos na Dívida Ativa.

D

dívidas de prazo superior a um ano.

E

despesas que não ocorrem o ano todo, como o décimo terceiro de funcionários.

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Q584730

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584730 Administração Financeira e Orçamentária

Na classificação orçamentária da receita pública, chamamos de receita patrimonial aquela

A

gerada de recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes.

B

resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias.

C

proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros.

D

obtida pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado.

E

proveniente das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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Q584729

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584729 Administração Financeira e Orçamentária

A Dívida Ativa é composta por todos os créditos do ente público,

A

de natureza não-tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

B

de natureza tributária apenas, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.

C

de natureza tributária apenas, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

D

sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, sendo incluídos no mês seguinte ao fato que os gerou.

E

sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento.

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Q584728

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584728 Administração Financeira e Orçamentária

No que diz respeito à previsão da receita pública, prevista da Lei Complementar n° 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),

A

a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida se aprovada na Comissão Orçamentária.

B

as previsões de receita serão acompanhadas da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem sem, no entanto, levar em conta sua evolução nos últimos anos.

C

as previsões de receita considerarão os efeitos das alterações na legislação.

D

as previsões de receita não considerarão os efeitos da variação do índice de preços ou do crescimento econômico.

E

o montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

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Q584727

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584727 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei n° 4.320, de 1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem

A

conceder dotação para funcionamento de serviço anteriormente criado.

B

conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

C

alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.

D

conceder dotação para instalação de serviço anteriormente criado.

E

conceder dotação para o início de obra, ainda que o projeto esteja aprovado pelos órgãos competentes.

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Q584726

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584726 Administração Financeira e Orçamentária

Dentro do ciclo orçamentário, a fase de aprovação é de competência do

A

Poder Judiciário.

B

Tribunal de Contas.

C

Banco Central.

D

Poder Legislativo.

E

Poder Executivo.

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Q584725

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura |

Q584725 Administração Financeira e Orçamentária

Com base nos princípios orçamentários, temos que o orçamento

A

deve ter discriminada apenas a aplicação dos recursos.

B

deve conter a grande maioria das receitas e despesas do Estado.

C

deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano.

D

deve ter itens de receita reservados para atender a certos gastos.

E

não pode ser único, dada a complexidade das finanças públicas.

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Q584641

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Geral |

Q584641 Administração Financeira e Orçamentária

Texto associado

Com base no demonstrativo consolidado da despesa com pessoal a seguir, responda à questão.

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL

MAI/2014 A ABR/2015

RGF – Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS

Mai/2011 a Abr/2015

LIQUIDADAS (a) INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO

PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 17.124.573.943,12 49.693.978,61

Pessoal Ativo 11.543.235.767,63 49.693.978,61

Pessoal Inativo e Pensionistas 5.581.338.175,49 –

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de _ _

Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 3.294.199.838,16 1.936.519,42

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 10.726.516,57 27.549,96

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao 594.836.612,33 285.089,49

da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao 1.578.369,58 1.623.879,97

da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.687.058.339,68 –

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 13.830.374.104,96 47.757.459,19

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 38.943.471.463,76 –

A Lei de Responsabilidade Fiscal, nº 101/2000, art. 19, atribuiu limites, para cada ente da federação, para a despesa total com pessoal em cada período de apuração. Portanto, os entes da federação não poderão exceder os percentuais da receita corrente líquida. O percentual a ser aplicado é diferente entre a União, os Estados e os Municípios. No caso do Município de São Paulo, que apresenta uma receita corrente líquida de R$ 38.943.471 mil, para o período apurado de maio de 2014 a abril de 2015 (1º Quadrimestre de 2015), conforme demonstrativo consolidado da despesa com pessoal, o valor máximo para despesa total com pessoal, respeitando o limite percentual mencionado para o referido período em referência, é:

A

R$ 25.313.256 mil.

B

R$ 11.683.041 mil.

C

R$ 19.471.735 mil.

D

R$ 23.366.082 mil.

E

R$ 15.577.388 mil.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária

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