Questões de Concurso Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária

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Q2647132 Administração Financeira e Orçamentária

“(…) é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos”. (Lei nº. 4320/1964)


A definição acima refere-se ao conceito de:

Alternativas
Q2646657 Administração Financeira e Orçamentária

Dívida Pública é o conjunto de compromissos assumidos pelo Estado com terceiros (fornecedores, servidores, cidadãos, etc). A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2645488 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito dos instrumentos de planejamento e orçamento público, analise os itens a seguir:


I. O Plano Plurianual - PPA - Encontram-se, na literatura orçamentária e financeira, indicações de alguns problemas relacionados com o funcionamento do modelo orçamentário acima descrito. Decorrem, em sua maioria, da inexistência da lei complementar mencionada no § 9º do art. 165 da CF.

II. Lei Orçamentária Anual – LOA - A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Reza o § 5º do artigo 165 da Constituição de 1988.

III. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - Uma das principais funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2643702 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2643681 Administração Financeira e Orçamentária

NÃO está dentre as disposições obrigatórias da lei de diretrizes orçamentárias e seus anexos:

Alternativas
Respostas
356: A
357: B
358: A
359: B
360: C