Questões de Concurso
Sobre administração financeira e orçamentária
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Sobre os Princípios Orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir eficiência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
( ) Visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
( ) Válidos para todos os Poderes e entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) Estabelecidos e disciplinados, tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais quanto pela doutrina.
A sequência está correta em
A respeito dos conceitos e princípios orçamentários, analise.
I. O __________________ tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado e abrange receitas, despesas e __________________.
II. O __________________ tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo.
III. As normas básicas referentes ao Direito Financeiro e ao Tributário encontram‐se no(a) __________________.
IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico e, também, __________________.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Relacione adequadamente os Princípios Orçamentários aos respectivos conceitos.
1. Unidade.
2. Universalidade.
3. Periodicidade.
4. Exclusividade.
5. Orçamento bruto.
6. Não vinculação da receita de impostos.
( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam‐se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) Preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria CF.
( ) O exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA.
( ) Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo.
A sequência está correta em
Analise as seguintes atribuições:
As atribuições mencionadas pertencem ao(à)
São finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, EXCETO:
Com base no Orçamento Público no Brasil, são competências da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), EXCETO:
A Prefeitura de Ondina, em 15/03/X1, recorreu a um empréstimo para cobrir insuficiência de Caixa no valor de R$ 470.000,00 a ser pago dentro de quatro meses. Em 15/07/X1, efetuou o pagamento do referido empréstimo no valor de R$ 480.000,00, sendo que R$ 10.000,00 se referiam aos juros. Com base nessas informações, pode-se afirmar que na contabilidade ocorreu uma Despesa
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, representa um marco na disciplina das finanças públicas no Brasil, à medida que contribui para a valorização do planejamento e da transparência na atividade financeira do Estado. Considerando as disposições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Estados, Municípios e Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Em 2008, no julgamento da Medida Cautelar na ADI 4048, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal revisou a orientação da sua jurisprudência e passou a admitir a possibilidade de submissão das normas orçamentárias ao controle abstrato de constitucionalidade pela via da ação direta. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1998 em matéria de leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre as definições e limites aplicáveis à dívida pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Identifique e assinale a alternativa que apresenta como são conhecidos os mecanismos retificadores do orçamento público.
Marque a alternativa que apresenta a classificação da receita pública sob o ponto de vista orçamentário.
Marque a alternativa que apresenta uma característica atribuída Lei do Orçamento Anual – LOA.
Marque a alternativa que apresenta a característica, relacionada à ênfase, atribuída ao orçamento tradicional ou clássico.
O princípio orçamentário que determina que a lei orçamentária contenha todas as receitas e despesas, possibilitando o controle sobre todos os ingressos e dispêndios administrados pelo ente público, é o princípio
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
Em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal/88, o Poder Executivo deverá publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre,
A coluna da esquerda apresenta Tipos de Gastos ou Despesas Públicas e a da direita, elemento de cada tipo ou despesa. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Despesas de Custeio
2 - Transferências Correntes
3 - Investimentos
4 - Transferências de Capital
( ) Encargos da Dívida Interna e Externa
( ) Obras e Instalações
( ) Pessoal e Material de Consumo
( ) Amortizações da Dívida Interna e Externa
Assinale a sequência correta.
O Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais (PPAG 2012/2015) contém a operacionalização, em programas e ações, dos objetivos estratégicos previstos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDl), constituindo o planejamento de médio prazo do Estado. Para a rede de atenção em saúde, um dos objetivos estratégicos traçados é:
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