Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
Uma das classificações da receita orçamentária é feita com base na natureza. A natureza da receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas. Essa classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos, que se subdivide em seis níveis, como apresentado no exemplo abaixo:
No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias.
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
Determinado Ente Público no mês de abril de 2012 arrecadou as seguintes receitas relativas a:
Receitas Valores
Taxas de Serviços Administrativos 50
Aluguel de imóveis 100
Remuneração de depósitos bancários 150
Amortização de Empréstimos 200
Dívida ativa tributária 300
Alienação de bens imóveis 350
Cobrança de tributos 400
Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.
Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.
I. DE CAPITAL, as provenientes de amortização de empréstimos concedidos.
II. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de cobrança da Dívida Ativa.
III. Patrimoniais (RECEITA CORRENTE), aquelas de natureza imobiliária.
IV. Diversas (Transferências Correntes − RECEITA CORRENTE), as provenientes de operações de crédito.
Está correto o que se afirma APENAS em
receitas previstas na proposta orçamentária para o exercício de 2015, de determinado ente público.
As receitas “Outras Receitas Correntes" e as “Receitas de Capital", respectivamente, somam
A receita da dívida ativa é receita orçamentária corrente relativa a fato permutativo.
A codificação econômica da receita pública é dividida em sete níveis, seis de utilização obrigatória e um de utilização facultativa.
Caso se pretenda identificar, dentro de cada espécie de receita, uma qualificação mais específica ou agregar determinadas receitas com características próprias e semelhantes entre si, deve-se utilizar o nível de codificação da receita denominado rubrica.
Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,