Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e ...

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Q558583 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos conceitos e às classificações das receitas e despesas, julgue o item que se segue.

Nos termos da classificação da receita adotada para as três esferas da administração, constituem receitas correntes: receita da dívida ativa, transferências de convênios e receitas imobiliárias.


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Correto. Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. 

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária

 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:      

RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias.

Receitas de Valores Mobiliários.

Participações e Dividendos.

Outras Receitas Patrimoniais.


Acho que o problema do cespe é a generalização.

receita da dívida ativa está na receita de capital?

Essa generalização da Cespe, mata qualquer um de raiva...

Receitas provenientes do recebimento da dívida ativa são classificadas como "outras receitas correntes".

Um subtipo das receitas patrimoniais são as receitas imobiliárias.

As transferências de convênios, eu imagino, possam ser receita tanto corrente como de capital, dependendo somente do destino da aplicação (se for para aplicar em despesa corrente, é receita corrente, e vice e versa).

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