Questões de Concurso Sobre transparência, controle e fiscalização em administração financeira e orçamentária
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De acordo com a Lei 101/00, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
( ) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
( )as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.
( )o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
( )o Relatório de Gestão Fiscal.
( )as versões complexas desses documentos.
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa com sequência correta de cima para baixo:
Com base na Lei Complementar 101/00, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o assunto transparência, controle e fiscalização, analise as assertivas abaixo.
I. O acesso à informação pública constitui-se em princípio básico do controle social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada instrumento de transparência na gestão fiscal.
III. O Orçamento Participativo pode ser utilizado como instrumento de controle social.
É correto o que se afirma em
O relatório exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que divulga os gastos realizados com pessoal no período de 12 meses é o
A Lei Complementar nº 101/2000 trata das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece, em seu Art. 48, da Transparência da Gestão Fiscal, inciso § 1o , que a transparência será assegurada mediante:
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III. Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Quais estão corretas?