Questões de Concurso Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

Na classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizado.
Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo

Ao realizar uma obra de infraestrutura (construção, pavimentação de rodovias e otimização do sistema de iluminação pública) em um bairro do município Alfa, o Poder Executivo realizou uma despesa de R$ 5 milhões.
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir

Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: “acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com

Qual dos seguintes conceitos NÃO está relacionado à Receita Pública?

No âmbito da Administração Pública, as receitas de capital diferem das receitas correntes. Com base nessa distinção, identifique a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de receita de capital.

No orçamento da União, a classificação institucional da receita compreende, inicialmente, as seguintes modalidades:

I. As receitas do Tesouro. II. As receitas diretas arrecadadas apenas por órgãos, excluindo os fundos da administração direta. III.As receitas de entidades, unidades e fundos da administração indireta.

Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere ao estágio de arrecadação da receita orçamentária, qual das fases descritas a seguir acontece imediatamente antes da arrecadação?

Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma receita orçamentária corrente? 

Com base na Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes assertivas:

I. Os princípios orçamentários, previstos de forma expressa no art. 2º da referida Lei são: unidade, universalidade e anualidade.
II. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em receitas correntes e receitas de capital.
III. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na referida Lei: licitação, empenho e liquidação.
IV. Os créditos adicionais se classificam em: suplementares, excedentes e extraordinários.

Quais estão corretas?

A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades dos entes.
Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.
II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.

Está correto o que se afirma em

Considera-se, em sentido amplo, receitas públicas como os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Já em sentido estrito, apenas as receitas orçamentárias são consideradas receitas públicas.
Desse modo, em sentido estrito, não são receitas públicas,

No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.

I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em qual situação a inscrição em dívida ativa NÃO é cabível?

Quanto ao Superávit do Orçamento Corrente assinale a alternativa INCORRETA:  

A receita orçamentária em sua classificação por natureza podemos verificar as receitas correntes e receitas de capital. Assinale a alternativa correta quanto ao exemplo de receita corrente: 

Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de receitas em R$: 

                           

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.