Questões de Concurso
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O(A) _____ é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
(Fonte: Regimento Interno TCU. Brasília, 2023.)
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
I. Proporcionar mais elementos para a formação de convicção das partes interessadas.
II. Atribuir responsabilidades aos agentes efetivamente não envolvidos na cadeia de atuação junto à organização.
III. Reduzir a elaboração dos relatórios com os elementos ou pressupostos objetivos e subjetivos da responsabilização organizados de forma lógica e expostos de forma clara.
Quais estão corretos?
I. A etapa de observação diz respeito ao acompanhamento dos processos e aplicabilidade técnica da legislação tributária.
II. A revisão analítica consiste na verificação do comportamento de valores significativos e sua relação com as bases de cálculos, atividade empresarial e determinações da legislação tributária correspondente.
III. O cálculo não faz parte da conferência da exatidão dos valores pagos e recolhidos aos cofres públicos.
Quais estão corretas?