Em 2021, o auditor fiscal do Município de Barra de São
Francisco identificou que a Fazenda Pública do Município
deixou de efetuar o lançamento do IPTU de 2020,
relacionado a um imóvel de um dado contribuinte.
Considerando que o contribuinte ainda não foi notificado,
o prazo:
Assinale a alternativa que esteja em desacordo com os
requisitos obrigatórios no termo de inscrição da dívida
ativa, autenticado pela autoridade competente:
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criada por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo seja levado a exercer, por força
de contingência ou de conveniência administrativa,
podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
direito, é chamada de: