O Código de Ética Profissional do Contador tem o
propósito de normatizar e disciplinar a conduta dos
profissionais da contabilidade no exercício da profissão.
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa
Catarina listou ações que podem resultar nas mais
variadas infrações éticas no exercício profissional. Entre
essas cita-se a
A Constituição Federal prevê que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será
exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de
cada Poder. Nesse contexto, são competências do Tribunal de Contas da União, EXCETO:
O Patrimônio de Referência (PR), para fins da verificação
do cumprimento dos limites operacionais das instituições
financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, consiste no somatório
do Nível I e do Nível II.
O Nível I do PR consiste