Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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I. Participar dos lucros sociais. II. Participar do acervo da companhia, em caso de liquidação. III. Fiscalizar, na forma prevista nessa lei, a gestão dos negócios sociais.
I. Subscrição, pelo menos por 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II. Realização, como entrada, de 5% (cinco por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III. Depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.
IV. Caso a companhia não se constitua dentro de 12 (doze) meses da data do depósito, o banco restituirá as quantias depositadas diretamente aos subscritores.
Quais estão corretas?
I. É expressamente vedada a constituição de consórcios desprovidos de personalidade jurídica, havendo, dessa forma, presunção de solidariedade.
II. Para fins de garantia da finalidade estatutária e eficiência na atuação, está dispensado o registro e publicidade do contrato de consórcio.
III. O contrato de consórcio deverá necessariamente prever a forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado.
Quais estão corretas?