Questões de Concurso

Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue. 

A pessoa jurídica prestadora do serviço deverá informar no documento fiscal os valores do imposto de renda e das contribuições a serem retidos na operação. 

Acerca da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pela administração pública federal direta e indireta estabelecida pela Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012 e alterações, julgue o item que se segue. 

Em caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deverá incidir sobre o valor original da nota.  

Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

Nas transações realizadas entre o Setor Público e as empresas privadas, os tributos devidos à cada esfera da Administração estão sujeitos à retenção na fonte e serão cobrados de forma definitiva.

Acerca da Lei n° 11.053/94 e o regime de tributação, julgue o seguinte item.

Não será sujeito à tributação o fundo de investimento que tiver sua carteira constituída por títulos com prazo médio igual ou inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.