Questões de Concurso
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Tendo por fundamento a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), julgue o item.
As características qualitativas da informação incluídas
nos RCPGs são a relevância, a representação
fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a
comparabilidade e a verificabilidade. Todas funcionam
de forma completamente independente e devem
ser integralmente alcançadas para uma informação
financeira divulgada ser considerada útil para
os usuários.
A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base em um regime legal de base modificada, que é o de arrecadação para as receitas e de empenho para as despesas.
Nesse sentido, segundo os preceitos do CPC 26 – Apresentação das demonstrações contábeis, o passivo deve: