Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral

Assinale a alternativa correta acerca do Patrimônio Líquido, de acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.  

A Lei 6.404 / 1976 disciplina a contabilização de investimentos permanentes no capital de outras sociedades. O assunto é abordado também na NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Analise as alternativas a seguir e assinale a incorreta.

A Lei 6.404 / 1976 discorre sobre o conceito de empresas coligadas e controladas. O assunto é abordado também na NBC TG 18 (R3) – Investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto. Analise as afirmativas a seguir:

I. Coligadas são empresas nas quais a investidora tem influência significativa, isto é, a investidora exerce o poder de participar nas decisões políticas, financeiras ou operacionais da investida, podendo controlá-la.

II. Controladas são empresas na qual a controladora, diretamente, ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

III. Joint Venture ou controlada em conjunto, é a sociedade que tem como acionistas, duas sociedades que dividem entre si, em partes iguais, o seu controle. A legislação permite apenas duas empresas, não sendo permitido a formação de uma joint venture com três ou mais acionistas.

IV. A participação de uma empresa no capital de outra pode ser direta ou indireta. A participação é direta quando coligadas e / ou controladas da investidora são proprietárias do total ou de parte do capital de outras empresas. A participação é indireta, quando a investidora é proprietária do total ou de partes das ações representativas do capital de outra empresa.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que rege as Sociedades por Ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de uma parcela dos lucros apurados nos exercícios, têm um limite máximo, que deve ser respeitado legalmente. Ao atingir esse limite máximo, a assembleia deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos. De acordo com essas informações, após contabilizar a distribuição do lucro, em moeda corrente, o contabilista apurou os seguintes saldos no grupo do Patrimônio Líquido da entidade:

• capital social - R$ 3.000.000,00;

• reserva para contingências - R$ 410.000,00;

• reserva de lucros a realizar - R$ 500.000,00;

• reserva de retenção de lucros - R$ 2.625.000,00;

• reserva estatutária - R$ 450.000,00;

• reserva legal - R$ 585.000,00;

• reserva para incentivos fiscais - R$ 100.000,00.

Partindo das informações acima, recebidas pela contabilidade, e de acordo com as exigências da Lei das Sociedades por Ações sobre o limite máximo permitido para a retenção do montante de lucros nas contas das reservas de lucros, assinale a alternativa que indica o valor que ultrapassa esse limite legal, em reais.

A companhia XW S.A apurou o resultado de suas operações no final do exercício, apresentando um lucro de R$ 310.000,00 antes do imposto de renda, o qual foi calculado em R$ 46.500,00. A empresa possui acordo de participação de empregados e partes beneficiárias nos resultados da companhia nos percentuais de 5% e 10%, respectivamente. Considerando essa situação hipotética, o valor total a ser distribuído às partes beneficiárias, de acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, será igual a