Questões de Concurso
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Com base na Legislação, julgue o item.
O número de ações preferenciais sem direito a voto
poderá atingir 50% do total das ações emitidas. As
ações sujeitas à restrição no exercício desse direito
não podem ultrapassar 2/3
do mesmo total.
( ) Até o exercício financeiro de 2021, o código da natureza de receita estava definido de acordo com a seguinte estrutura: “a.b.c.d.dd.d.e”.
( ) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
( ) Até o exercício financeiro de 2021, as receitas exclusivas de estados, Distrito Federal e municípios são identificadas pelo quarto dígito da codificação, com o número “8”.
( ) Os 5º e 6º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes, sendo utilizados os números de “00” até “49” para a União e do “50” até “98” para uso específico de estados, DF e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo: