Questões de Concurso

Considerando-se a conceituação mais aceita atualmente, o petróleo é gerado a partir

Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:

I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Assinale a sequência correta:

A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica far-se-ão dentro de condições que assegurem:

A área de proteção das fontes de abastecimento de água subterrânea, delimitada por um Perímetro de Proteção de Poço − PPP, é uma área que restringe a ocupação por atividades potencialmente contaminantes no terreno que circunda a captação. Este perímetro de proteção se dá ao longo da Zona de Captura ou Zona de Contribuição − ZC que pode ser estabelecida

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. A inscrição do empreendedor deverá ser feita no