Questões de Concurso
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Compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural, petróleo e seus derivados.
Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
Compete à Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizar as licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás na área do pré-sal, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento desses contratos
A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.