Questões de Concurso

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmações que seguem, relacionadas aos créditos adicionais:

1. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
2. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
3. Os créditos adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
4. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de mensagem.
5. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Analise os itens a seguir:

I. Serviços da dívida a pagar

II. Débitos de tesouraria

III. Depósitos

Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,

Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.

No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter por base 

Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:

“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário compreendido por esse trecho.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2020, p. 531), “os fluxos de caixa decorrentes das atividades de investimento representam a extensão em que as saídas de caixa são realizadas com a finalidade de contribuir para a futura prestação de serviços pela entidade”. São exemplos de fluxos de caixa das atividades de investimento:
I. Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros, inclusive aqueles feitos por instituição financeira pública.
II. Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
III. Recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice.

Quais estão corretas?