Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre manual de contabilidade aplicada ao setor público - mcasp em contabilidade pública

Com base nas definições de créditos adicionais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:


I. A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.

II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

III. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional entende-se as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.


Quais estão corretas?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 436), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Trata-se de ativo em favor do erário, cujo registro deverá ser realizado em conta da Classe:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021, p. 73): “O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica ___________, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica _________”.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

De acordo com as rotinas de contabilização previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), assinale a alternativa correta em relação aos lançamentos contábeis referentes à apropriação de uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) antes da liquidação (o fato gerador da obrigação exigível ocorre antes da liquidação).

Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura do código da conta contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição).