Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contabilidade pública - noções introdutórias em contabilidade pública

A NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – define os elementos utilizados nas demonstrações contábeis e fornece explicação adicional acerca dessas definições. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, oriundas de distribuições aos proprietários.
( ) Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos.
( ) No conceito de passivo, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.
( ) No conceito de ativo, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esse recurso é um indicador para verificar se a entidade controla o recurso no presente.
Assinale a sequência correta.

Com base nas disposições legais a eles aplicáveis, os créditos suplementares
I devem ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo e dependem de prévia autorização legislativa.
II podem ter como fonte de recurso o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
III podem ser destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV terão sua vigência restrita ao exercício financeiro em que forem autorizados.
Assinale a opção correta.

No caso de uma entidade da Administração Pública federal direta, com orçamento autorizado e empenhado superior a R$ 100 milhões em um dado exercício, no que tange à definição de materialidade para identificação de irregularidades ou conjunto de irregularidades como relevantes, o parâmetro estabelecido na IN-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, é o valor correspondente a:

O princípio da universalidade preconiza que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, o que inclui todos os poderes e órgãos cujos gastos são custeados com recursos orçamentários. No Brasil, além do orçamento propriamente dito, os entes públicos elaboram o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.
No que diz respeito aos órgãos do Poder Judiciário, como um tribunal de justiça, uma informação a ser apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias se refere à definição de:

O órgão central de contabilidade da União é