A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e
o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público.
Acerca das previsões da referida Lei, assinalar a alternativa
INCORRETA:
À luz do que diz a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias
podem ser classificadas em receitas correntes e de capital.
Considerando as características dessa classificação, é correto
afirmar que:
Nos casos em que a previsão inicial da dotação se mostrar
insuficiente – durante a fase de execução orçamentária de
determinada prefeitura, por exemplo –, e conforme o que diz
a Lei nº 4.320/64, é permitido que sejam autorizadas novas
dotações para resolver essa situação, ditas como créditos:
Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que
devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes
públicos, é correto afirmar que: