Questões de Concurso

O Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, integra o Relatório

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

Desse modo, para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto pelos seguintes elementos, EXCETO:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):

I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;

Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;

III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;

IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no escopo de suas funções, possui como premissa registrar, controlar e sistematizar os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades governamentais (FEIJÓ et al. 2017).

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 sobre a Contabilidade dos entes públicos, marque V para as afirmativas Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis dos entes públicos.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis.

( ) A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

( ) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

( ) No Balanço Patrimonial, o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA das marcações:

A Arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Vale destacar que, segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do para o ingresso das receitas públicas (MCASP, 2021).

Assinale a alternativa que completa corretamente esta afirmativa: