Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Considerando as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a definição ao respectivo significado.
Coluna 1 1. Ativo. 2. Despesa. 3. Patrimônio líquido. 4. Receita.
Coluna 2 ( ) Corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriunda de distribuições aos proprietários. ( ) Corresponde à participação residual nos ativos da entidade após deduzir todos os seus passivos. ( ) É um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. ( ) Corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, uma provisão deve ser reconhecida quando:
I. A entidade tem obrigação presente (formalizada ou não) decorrente de evento passado.
II. For provável que seja necessária a entrada de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
III. For provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que a obrigação seja liquidada.
IV. Uma estimativa confiável possa ser realizada acerca do valor da obrigação.
Quais estão corretas? 

Para possibilitar a consistência e a comparabilidade dos instrumentos de planejamento público no Brasil, estes têm estrutura básica de conteúdo legalmente definidos. Além do conteúdo previsto para o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a legislação exige a inclusão dos anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Na elaboração do anexo de riscos fiscais, a entidade deve apresentar:

Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando especificamente autorizados pelo Poder Legislativo. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo desse ingresso tem origem em: