Questões de Concurso

Com relação à classificação da despesa orçamentária prevista na Lei Federal 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta somente despesas classificadas como Inversão Financeira.

Segundo a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa, definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são classificados como atividades: 

Considerando as definições da NBC TSP 03/2016, a “obrigação que deriva das ações da entidade em que a entidade indica a terceiros, por meio de padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades; e, como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida da parte de terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades” é denominada obrigação:

Consultando as demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal em 31/07/2022, conforme a Tabela 2 abaixo, foram identificados os seguintes saldos:



Tabela 2

Com base nas informações, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/1964, totalizam:

Conforme a NBC TSP 13/2018, a entidade deve apresentar a comparação dos valores orçados para os quais a entidade deve prestar contas e ser responsabilizada com os valores realizados na forma de demonstração contábil adicional ou como colunas adicionais nas demonstrações contábeis apresentadas de acordo com as NBCs TSP. A comparação dos valores realizados com os orçados deve apresentar separadamente para cada nível de supervisão:

I. Os valores referentes aos orçamentos original e final.
II. Os valores realizados em base comparável.
III. Por intermédio de divulgação em nota, a explicação das diferenças materiais entre o orçamento pelo qual a entidade é responsável e os valores realizados, a menos que tal explicação seja incluída em outros documentos públicos emitidos em conjunto com as demonstrações contábeis, e a referência cruzada sobre esses documentos seja apresentada nas notas explicativas.

Quais estão corretas?