A Lei 4.320/1964 instituiu uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade dar
indicações sobre o efeito que o gasto público tem na economia, segregando-a em:
A NBC TG - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual), do Conselho
Federal de Contabilidade descreve os objetivos e conceitos relacionados aos relatórios financeiros.
Desta feita, assinale a alternativa em DESACORDO com a Norma:
Nos termos do MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público, considerando-se, por exemplo, o Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o
reconhecimento da VPA (variação patrimonial ativa da receita
orçamentária) deve levar em conta o momento:
Nos termos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada
ao Setor Público), a diferença entre os ativos e os passivos, após
a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações,
podendo corresponder a um montante positivo ou negativo,
corresponde ao conceito de:
No que diz respeito aos princípios fundamentais da
contabilidade, a vedação constante do art. 6º da Lei 4.320/1964,
pela qual as receitas e despesas da LOA (Lei Orçamentária
Anual) devem ser registradas obrigatoriamente sem quaisquer
deduções, corresponde, consoante a classificação do MCASP
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), ao
princípio: