Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

Ao analisar o movimento financeiro diário para elaboração de relatórios, o contador de um determinado município, identificou ingressos de recursos na conta única do município, provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do ICMS e dividendos de uma empresa pública. Do ponto de vista orçamentário, como são classificadas as origens dessas receitas, respectivamente?

A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023. O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:

Conforme a legislação orçamentária e financeira brasileira, a receita pública 

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, assinale a alternativa correta: 

O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Desse modo, ao definir a fonte de recursos de uma transferência federal especial decorrente de uma emenda individual impositiva, o contador de determinado município deveria observar as fontes do seguinte bloco: