Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à
ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da
arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal
medida
Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No
seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo