Questões de Concurso
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Apesar dos esforços para tornar as demonstrações contábeis mais compreensíveis, é necessário um conhecimento razoável para o seu entendimento. Para auxiliar os usuários a contextualizar, compreender e interpretar a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras.
Tais informações podem ser exemplificadas por:
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) das entidades do setor público compreendem múltiplos relatórios que são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e contribuem para aprimorá-la.
Em decorrência da natureza geral do propósito da sua elaboração, os RCPGs têm usuários primários, que podem ser exemplificados por:
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.
III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.