Questões de Concurso

As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

As Receitas Orçamentárias pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na LOA.

A devolução de ingressos extraorçamentários não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a LOA.

Ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

Originária ou derivada.

Efetiva ou não efetiva.

Orçamentária ou extraorçamentária.

Fiscal ou tributária.

Corrente ou de Capital.

Valor justo.

Custo histórico.

Valor presente.

Custo amortizado.

Aquisição de um imóvel.

Arrecadação de impostos.

Permuta de bens imóveis de igual valor.

Contratação de empréstimo.

nas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

na Lei Complementar nº 101/2000, de 4 de maio de 2000.

na Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

na Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.