Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, NÃO corresponde a uma espécie de receita orçamentária classificada na origem receitas de contribuições as

Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida no âmbito do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, os ingressos de disponibilidades de recursos que foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes são classificados como

Ressalvados os casos previstos em Lei, o procedimento contábil a ser utilizado nos casos de ocorrência de restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente deverá ser contabilizado como 

A classificação da receita, consoante a Portaria 163/2001, possibilita a identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos. É formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em cinco níveis, conforme a forma genérica definida (C.O.E.DESD.T). A classificação da receita quanto ao Tipo – 5º nível (T), correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação. No caso de um determinado estado da federação, durante o exercício financeiro, arrecadar uma receita devido ao pagamento efetuado por contribuinte correspondente às multas e aos juros de mora de um imposto não recolhido na data de vencimento, a receita deveria ter sido classificada, quanto a sua natureza, com a seguinte codificação:

Dentre as classificações da receita orçamentária, há uma que as segrega entre receitas ordinárias, de livre utilização pelo gestor, e vinculadas, cuja utilização dos recursos está atrelada a determinação constitucional, legal ou contratual.
Trata-se da classificação: