Questões de Concurso

Julgue o item a seguir.

Conforme a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações produzidas por tais entidades devem ser proveitosas aos usuários no que diz respeito à prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Os principais destinatários dessas informações são usuários dos serviços, provedores de recursos e membros do Poder Legislativo.

A contabilidade pública adota o regime contábil da competência, no qual transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando caixa e equivalentes de caixa são recebidos ou pagos).

Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral (os usuários dos serviços, a população civil), não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários (como os gestores públicos).