Questões de Concurso

Regime de Competência.

Regime Misto.

Regime de Adiantamento.

Regime de Caixa.

Regime Previdenciário.

dispêndio extraorçamentário

despesa orçamentária efetiva

despesa orçamentária não efetiva

despesa de natureza extraorçamentária

1, 2, 3.

1, 3, 2.

2, 1, 3.

3, 2, 1.

A Lei nº 4.320/1964 atribui viés eminentemente financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente.

Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido de uma entidade, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Na Administração Pública, a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964 define a previsão como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.