Questões de Concurso

[Questão inédita] Uma despesa pública é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em 2023, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de 2024, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de 2025, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em 2026, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em 2027. Segundo a hipótese, nos termos da Lei nº 4.320/64, a despesa pertence a:

A respeito das normas de Finanças Públicas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.

Nos termos da NBC TSP 34/2021, “é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. Trata-se da definição de:

Sobre o tema das provisões, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é: 

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos. O primeiro dígito desse código representa: