Questões de Concurso

registro contábil

dotação orçamentária

previsão da arrecadação

ingresso de disponibilidades

R$ 9.500,00.

R$ 10.000,00

R$ 14.000,00

R$ 16.000,00.

1, 2, 3.

1, 3, 2.

2, 1, 3.

3, 2, 1.

A Lei nº 4.320/1964 atribui viés eminentemente financeiro ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Financeiro e Permanente.

Qualquer alteração relevante no patrimônio líquido de uma entidade, seja pelo valor ou pela natureza da informação, deve ser divulgada em notas explicativas.

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação.

Na Administração Pública, a informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no país e a tecnologia utilizada.

O art. 53 da Lei nº 4.320/1964 define a previsão como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

O recolhimento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

A arrecadação é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei nº 4.320, de 1964.

O lançamento implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.