Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Analise os itens a seguir:
I. Serviços da dívida a pagar
II. Débitos de tesouraria
III. Depósitos
Conforme a Lei nº 4.320/64, são consideradas dívidas flutuantes,
Com o intuito de proteger o patrimônio público, a Lei nº 4.320/64 estabeleceu que o pagamento de uma despesa ocorreria somente após a sua devida liquidação.
No que concerne à liquidação, é correto afirmar que ela pode ter
por base
Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento
pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário
compreendido por esse trecho.
Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possiblidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de
I. Adiantamentos em caixa e empréstimos concedidos a terceiros, inclusive aqueles feitos por instituição financeira pública.
II. Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo.
III. Recebimentos de caixa de sinistros e outros benefícios da apólice.
Quais estão corretas?