Questões de Concurso

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A representação fidedigna na informação contábil é alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode divergir da mera conformidade com as regras legais. 

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público. 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa). 

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público. 

No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão público que registra a receita contabiliza uma variação patrimonial aumentativa relativamente à entrada do numerário no caixa, mas não pode considerar a receita realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador.