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A contabilidade estuda o patrimônio em seus aspectos quantitativo e qualitativo, fornecendo subsídios ao processo de tomada de decisões econômico-financeiras por usuários internos e externos.
( ) A Lei institui a classificação econômica da despesa orçamentária, segregando-a entre despesas correntes e de capital. Nesta última categoria estão os Investimentos, as Inversões Financeiras e os Juros da Dívida Pública.
( ) Os créditos adicionais especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa e dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
( ) O regime de adiantamento (ou suprimento de fundos) é destinado ao atendimento de despesas urgentes de pequena monta. Desta feita, sua concessão dispensa o estágio do empenho, mas o agente suprido deve prestar contas dos valores adiantados.
A sequência está correta em
I. Concernente aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é certo classificá-los em orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
II. O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto e são partes essenciais integrantes do aspecto orçamentário, conforme orienta o Manual de contabilidade aplicada ao setor público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É correto afirmar que cabe à Contabilidade Pública: gerenciar o patrimônio público através do registro de atos e fatos contábeis; controlar o orçamento e sua execução, incluindo a previsão e arrecadação de receitas, fixação e execução da despesa; municiar o gestor de informações financeiras precisas que o auxiliem a tomar melhores decisões; zelar pelo cumprimento da legislação, entre outras responsabilidades.
II. O contador público tem um papel estratégico no controle das finanças de um órgão público, pois cabe-lhe assessorar financeiramente o gestor do planejamento do uso do erário até sua prestação de contas, para, ao final do exercício, apresentar o lucro pecuniário almejado pela instituição, bem como a aprovação das contas do gestor junto aos órgãos de fiscalização responsáveis.
Marque a alternativa CORRETA: