Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no
prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade
competente, após apuração de certeza e liquidez. Nesse
sentido, assinale o lançamento contábil do registro dos
juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito
em dívida ativa.