Questões de Concurso

São características qualitativas da informação contábil:

A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas.

I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

São verdadeiras as afirmativas:

A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações. 

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:

O art. 58 da Lei nº 4.320/64 define que o empenho de despesa “é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição” e será formalizado mediante a emissão da “Nota de Empenho”. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) diz que os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.
Relacione a classificação dos empenhos com os exemplos apresentados:

1) Ordinário
2) Estimativo
3) Global

( ) serviços de fornecimento de água e energia elétrica
( ) Compromissos decorrentes de aluguéis
( ) aquisição de material permanente
( ) prestação de serviço de limpeza
( ) aquisição de combustíveis e lubrificantes

De cima para baixo, a sequência correta da segunda coluna é:

A execução da despesa orçamentária se dá em estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964.
A sequência correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é: