Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre demonstrativos fiscais em contabilidade pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui o instrumento que harmoniza e padroniza a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais. No que se refere-se aos registros orçamentários NÃO são base para elaboração do:

Será emitido por seus titulares dos Poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre, auxiliando-os no cumprimento dos limites estabelecidos na LRF, possibilitando realizar o devido controle na gestão fiscal, fazendo com que a aplicação dos recursos seja feita de forma responsável e observando as determinações legais. O texto faz menção ao:

Para fins de elaboração do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL), que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos entes estaduais, os valores das transferências da União relativas às emendas impositivas individuais e de bancada devem ser:

A escrituração contábil provê o balanço patrimonial e os demais demonstrativos contábeis que compõem a prestação de contas do presidente da República, do governador e do prefeito municipal, dentre outras autoridades. Também com base na escrituração contábil, deverão ser emitidos dois relatórios de natureza fiscal, descritos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São eles: o relatório resumido da execução orçamentária (arts. 52 e 53) e o relatório de gestão fiscal (arts. 54 e 55). A respeito da prestação de contas presidencial, conforme art. 84 Constituição Federal de 1988, e dos relatórios de natureza fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Com relação ao conceito de Meta Fiscal, é CORRETO afirmar que: