Questões de Concurso
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O imóvel localiza-se no centro da cidade e o objetivo do ente municipal é transformá-lo em um edifício comercial e alugar suas salas comerciais, uma vez que não é possível transformar o referido edifício em moradias populares.
O contador público verificou que o edifício estava registrado pelo custo de R$ 900.000,00 e tinha depreciação acumulada de R$ 440.000,00. No sistema integrado de administração municipal, consta que, para fins de cobrança de IPTU, o valor do imóvel é de R$ 750.000,00.
A fim de subsidiar o seu registro contábil no sistema patrimonial, o contador público solicitou que a Secretaria de Patrimônio do Município (SPM) avaliasse o valor de mercado imóvel. Nas notas técnicas elaboradas pela SPM, o valor de mercado do edifício é estimado, em média, em R$ 1.890.000,00.
Considerando as informações dadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação e o valor do imóvel registrado no sistema patrimonial do ente municipal.
No final do exercício, foram auferidos R$ 234,00 de rendimentos dessa aplicação financeira. Para o fechamento do Balanço Patrimonial, os contadores do ente verificaram que o título tinha valor de mercado estimado em R$ 10.060,00 em 31.12.2022.
No ente, o registro do rendimento da referida aplicação financeira ocasionará, no sistema patrimonial, o registro de:
Julgue o item subsequente.
De acordo com a NBC-TSP, na distinção entre transações
com e sem contraprestação, a essência deve prevalecer
sobre a forma. Exemplos de transações sem
contraprestação incluem as receitas decorrentes do
exercício do poder soberano (por exemplo, tributos
diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários),
subsídios e doações.
Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo nº 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 101,
DE 4 DE MAIO DE 2000, entende-se como despesa total
com pessoal: o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com
quaisquer espécies remuneratórias, tais como
vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios,
proventos da aposentadoria, reformas e pensões,
inclusive adicionais, gratificações, horas extras e
vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência.