Questões de Concurso
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A respeito da contabilidade pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A contabilidade aplicada ao setor público, é o ramo da ciência contábil que se dedica ao registro e estudo do patrimônio dos entes públicos.
( ) Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações sobre a entidade do setor público que são úteis aos usuários dos relatórios contábeis de propósito gerais para a prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
( ) O alcance da contabilidade aplicada ao setor público, refere-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público, como: o governo federal, os governos estaduais, o Distrito Federal e os municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, autarquias, fundações, e outras repartições públicas da administração direta e indireta.
( ) Os relatórios contábeis de propósito gerais - RCPGs fornecem informação sobre os resultados das empresas públicas, que são expressos apenas como “lucro ou prejuízo”. Os relatórios informam também o desempenho e os fluxos de caixa da entidade durante o exercício, os ativos e os passivos na data do relatório e as alterações realizadas nesses itens durante o período (situação patrimonial), bem como os resultados obtidos na prestação de serviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica, tais como: monumentos e edificações, sítios arqueológicos, áreas de conservação, reservas naturais e obras de arte. Certas características, incluindo as descritas abaixo, são geralmente apresentadas por itens do patrimônio cultural (MCASP, 2021):
I. Seu valor em termos cultural, ambiental, educacional e histórico é passível de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;
Il. Obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda;
III. São geralmente insubstituíveis e seus valores podem diminuir ao longo do tempo, se sua condição física se deteriorar;
IV. Pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.
Analise as características, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a identificação dos recursos federais transferidos aos municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente. No entanto, em se tratando de transferências voluntárias, a contabilização deve ser como despesa.
II. As transferências intergovernamentais ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.
III. No caso de transferências legais ou constitucionais, o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor emcontrapartida de variação patrimonial aumentativa, não impactando o superavitfinanceiro.
Está correto o que se afirma em