Questões de Concurso

Em 31/12/2022, o Município de ABCD apresentou os seguintes saldos (em R$) relativos à execução das despesas orçamentárias:




Os valores a serem inscritos em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) são, respectivamente:

Conforme disposto na Norma Brasileira de Contabilidade — NBC TSP Estrutura Conceitual, de 2016 —, em uma transação sem contraprestação, a entidade

Em um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme descrito no quadro a seguir.




Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:

Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as afirmações que seguem, relacionadas aos créditos adicionais:

1. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
2. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
3. Os créditos adicionais classificados como especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
4. A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de mensagem.
5. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Após a abertura da Sessão Legislativa, anualmente, qual o prazo que o Prefeito terá para prestar contas relativas ao exercício anterior?