Ao separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em
função da dependência ou não de autorização legislativa ou
orçamentária para realização dos itens que o compõe, a
Lei nº 4.320/1964 confere ao Balanço Patrimonial um viés
De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões
tomadas pelo governo ou por outra entidade do setor público em
determinado período sobre programas para a prestação e
financiamento de serviços no futuro podem ter consequências
significativas, não apenas para os usuários que são dependentes
desses serviços no futuro, mas também para as gerações atuais e
futuras de