Questões de Concurso

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas: 

Quando falamos sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP – compreendemos que há demonstrativos contábeis elaborados especificamente para evidenciar as contas públicas. Uma delas, objetiva evidenciar as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta a qual demonstrativo contábil se refere. 

Uma obrigação presente, derivada de evento passado, na contabilidade pública, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade será contabilizada como

Uma universidade pública tinha um terreno na região central de uma cidade, sem destinação específica. A administração resolveu, então, aliená-lo. A transação de alienação se deu com um acordo em que a contrapartida pela alienação seria equivalente a 25% da propriedade de um edifício de 20 andares a ser construído na área do terreno. Concluída a transação, a intenção da universidade era auferir receitas de aluguel com os andares que lhe caberiam no acordo de alienação.
Nesse cenário, a parcela do edifício pertencente à universidade deverá ser tratada contabilmente como

Uma universidade pública recebeu em doação de um ex-aluno um terreno de 1.200 m² , cujo valor não foi expressamente definido no termo de doação. O Departamento de Gestão Patrimonial da entidade constituiu uma comissão de servidores com conhecimento na área para, a partir de características do ativo, tais como sua medida e localização, estimar o valor do terreno e, assim, poder gerar subsídios para o seu adequado tratamento contábil.
À luz das disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual, a entidade deve