Questões de Concurso

No que diz respeito à contabilidade pública e aos seus principais conceitos, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que o balanceamento dos totais de receitas e despesas correntes, apurados na respectiva demonstração de receita e despesa, denomina-se: 

A Lei nº 4.320/64 estabelece as informações que devem ser contidas na Lei do Orçamento. Considerando o disposto na citada legislação, julgue como verdadeiras ou falsas as seguintes afirmativas.

I A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
II A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do governo e da administração centralizada.
III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, efetuadas as suas deduções.
IV A Lei de Orçamento poderá conter autorização do Poder Executivo para realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.
V A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo.
VI Integrará a Lei do Orçamento o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

São verdadeiras as afirmativas:

A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações. 

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas como transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.
A variação patrimonial aumentativa realiza-se nas seguintes situações, EXCETO: