Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre classificação da receita orçamentária na contabilidade pública em contabilidade pública

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

O registro correspondente a uma receita orçamentária decorrente da arrecadação de tributo, antecipadamente, será efetuado a débito de Receita a Realizar e a crédito de Receita Realizada.

Acerca da contabilidade pública, julgue o item.

Considerando-se que o fato gerador do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) ocorra em 1.o de janeiro de cada ano, embora a respectiva arrecadação da receita orçamentária se verifique futuramente, o reconhecimento do direito e da variação patrimonial ativa se dão antes da ocorrência da respectiva arrecadação da receita orçamentária.

Quanto a despesa e receita pública, julgue o item a seguir, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição. 

Receitas de capital, assim como receitas correntes, provocam efeitos sobre o patrimônio líquido do ente público, mas somente as receitas correntes aumentam as suas disponibilidades financeiras. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional e tem por finalidade precípua padronizar e ajustar a prática contábil e as demonstrações contábeis do setor público brasileiro aos padrões internacionais. Acerca desse assunto, julgue o item.

A receita orçamentária efetiva é definida pelo MCASP como aquela que, no momento de sua realização, provoca registro de fato contábil permutativo, aumentando o valor do patrimônio líquido da entidade. 

A Lei n.º 4.320/1964 foi recepcionada pela Constituição de 1988 com status de lei complementar e hoje é o principal instrumento que disciplina a elaboração e a execução dos orçamentos dos entes federativos no Brasil. Com base nessa informação, julgue o item.

Quanto à classificação econômica da receita orçamentária, a Lei determina que os valores recebidos pelas entidades de fiscalização de atividades profissionais, a título de anuidades dos inscritos, sejam contabilizados como Receita Tributária.