Questões de Concurso
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Considerando o disposto na Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica.
II O valor das subvenções, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.
III As subvenções sociais são destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.
IV Somente serão concedidas subvenções às instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
Estão corretas apenas:
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como
receita orçamentária e receita patrimonial ou
extraorçamentária.
Julgue o item subsequente.
Considerando o disposto no MCASP as informações
financeiras e não financeiras possuem tempestividade
caso sejam capazes de influenciar significativamente o
cumprimento dos objetivos da elaboração e da
divulgação da informação contábil. As informações
financeiras e não financeiras são capazes de exercer
essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo
ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e,
desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários
decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
Julgue o item subsequente.
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se,
obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão
compreendidos no conceito de entidades do setor
público: os governos nacional (União), estaduais, distrital
(Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes
(abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o
Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos,
agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas
pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras
repartições públicas congêneres das administrações
direta e indireta (inclusive as empresas estatais
dependentes).
Julgue o item subsequente.
O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor
público (CASP) compreende o registro e a evidenciação
da composição patrimonial do ente público. Nesse
aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas
contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e
evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações
patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a
Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
representam os principais instrumentos para refletir esse
aspecto